LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA
LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA
LEI MUNICIPAL Nº 020-2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA
LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS
LEI QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2º DA LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS
ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DA ESTIVA
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN nº 9.394/96.