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LEGISLAÇÃO
LEGISLAÇÃO


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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA

 

LEI MUNICIPAL QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA

 

LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

 

DECRETO Nº 022/2010. “Nomeia os Membros do CME – Conselho Municipal de Educação” de Barra da Estiva, Estado da Bahia, e dá outras providências”.

 

DECRETO Nº 002/2011. “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, INCISOS III, V, VI, IX, X e XI DO DECRETO Nº 022/2010, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CME – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DA ESTIVA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 020-2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA

 

LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

LEI Nº 005, DE 11 DE JUNHO DE 2004 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS

 

LEI QUE ALTERA O PARÁGRAFO 2º DA LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS

 

ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DA ESTIVA

 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN nº 9.394/96.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DA ESTIVA

 

PORTARIA Nº 023/2011 - DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARITÁRIA DA ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES

 

REGIMENTO ELEITORAL UNIFICADO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES E VICE-DIRETORES

 

PORTARIA Nº 001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 - HOMOLOGA O REGISTRO DAS CHAPAS DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO 2011 DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

 

PORTARIA Nº 002, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - HOMOLOGA A RENÚNCIA DA CHAPA 3 - EDUARDO CAIRES LUZ - CANDIDATO A DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO JOAQUIM ALVES.

 

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

LEI MUNICIPAL Nº 001/2012.“Dá nova redação ao Art. 59 da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 002/2012. “Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências”.

 

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DE DIRETORES E VICE - DIRETORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DA ESTIVA - 2012.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2012 - Dispõe sobre a convocação da Comunidade Escolar, do Poder Público e da Sociedade Civil, para a composição do Conselho Municipal de Educação, por um mandato de dois anos.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-2012 - Dispõe sobre a convocação dos Segmentos dos Conselho Escolares, Estudantes maiores de 18 anos e Escolas Privadas, que ofertam a Educação Infantil, em Assembleia específica para tal fim.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003-2012 - Dispõe sobre a convocação do Segmento de Estudantes maiores de 18 anos, em Assembleia específica paa tal fim.

 

DECRETO Nº 027-2012 - "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação de Barra da Estiva, Estado da Bahia.

 

LEI MUNICIPAL Nº 002/2013 - "Regulamenta o anexo III da lei municipal nº 015/2009, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da rede pública municipal de ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências".

 

LEI MUNICIPAL Nº 003-2013 - "Dispõe sobre a alteração do inciso X, do § 2º, do Artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva, para acolher a Lei Federal nº 11.770/08, e dá outras providências". 

 

LEI MUNICIPAL Nº 004-2013 - "Dispõe sobre a alteração do Artigo 170, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia, para acolher a Lei Federal nº 11.770/08, e dá outras providências".

 

LEI MUNICIPAL Nº 003/2014 - "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2023, EM CONSONÂNCIA COM O PLC Nº 103/2012, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

LEI MUNICIPAL Nº 001/2016 - "Regulamenta o anexo III da lei municipal nº 015/2009, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargo e carreira da rede pública municipal de ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências".