LEI MUNICIPAL Nº 002/2007 - Dispõe sobre a criação do CACS/Fundeb no município de Barra da Estiva - BA.
LEI MUNICIPAL Nº 014/2008 - Dispõe sobre alteração na composição do CACS/Fundeb.
DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS 2015-2017
DECRETO DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS 2013-2015
REGIMENTO INTERNO DO CACS/FUNDEB
CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2014.
